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Informações antecipadas sobre passageiros necessárias

Num esforço para aumentar a segurança na área das viagens aéreas internacionais, muitos países adotaram um sistema de informações antecipadas sobre passageiros (Advance Passenger Information System - APIS/API) que afeta a maioria dos voos internacionais.

APIS/API

APIS é um sistema automatizado de recolha de dados capaz de efetuar consultas acerca de passageiros aéreos antes da chegada destes a um país aplicável.

Voos para os Estados Unidos: Para além das informações necessárias para a maioria dos voos internacionais, será necessário fornecer as seguintes informações:

  • Endereço postal completo (incluindo código postal) do local onde ficará hospedado nos Estados Unidos
  • Se se encontra numa ligação para um navio de cruzeiro: o nome do navio e a cidade/estado do porto de embarque

API CBSA

A CBSA está autorizada a recolher antecipadamente informações sobre a chegada (ao abrigo da subsecção 107.1(1) do Customs Act e do parágrafo 148(1)(d) da IRPA), bem como informações sobre a partida e registos de saída (secção 93 do Customs Act e secção 11 da EIR)(só está disponível em Inglês). A CBSA utiliza as informações recolhidas para identificar pessoas que possam constituir uma ameaça para a segurança do Canadá.

No caso de passageiros que cheguem ao Canadá, poderão ser sujeitos a investigação e a interrogatório ou exame mais detalhados à chegada. A CBSA também utiliza as informações recolhidas para garantir, antes da partida, que todos os passageiros aéreos que chegam possuem um documento válido para entrada no Canadá, se encontram isentos de tal requisito ou são uma pessoa autorizada.

No caso de passageiros que partam, a CBSA apenas utilizará as informações recolhidas antecipadamente sobre a saída para melhor identificar pessoas e mercadorias de alto risco que partam, ou pretendam partir, do Canadá. Os registos de entrada e saída da CBSA poderão ser partilhados com outros departamentos governamentais para fins de imigração, prestações sociais ou cumprimento da legislação. Todos os viajantes poderão solicitar uma cópia das informações de entrada e saída sobre si recolhidas, efetuando um pedido por escrito à CBSA.

Qualquer passageiro que creia que as informações sobre si recolhidas estejam incorretas poderá efetuar um pedido por escrito à CBSA solicitando a respetiva correção. Qualquer passageiro poderá apresentar uma reclamação por escrito à CBSA se acreditar que a CBSA recusou injustamente o acesso às informações sobre si recolhidas, não as corrigiu ou de outra forma processou de forma incorreta tais informações. Os passageiros poderão obter mais informações consultando o website dos programas API/PNR, IAPI e Air Exit (só está disponível em Inglês).

Como são recolhidos os dados dos passageiros?

Os dados são recolhidos pela transportadora aérea durante o processo de check-in e submetidos eletronicamente aos serviços alfandegários antes da chegada do passageiro ao respetivo destino.

Quando são fornecidas as informações dos passageiros aos serviços alfandegários?

As transportadoras aéreas devem submeter as informações dos passageiros no prazo de quinze minutos após a partida da aeronave.

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