Recusa de embarque
Devido a requisitos operacionais, políticas ou outros, sucede por vezes que o número de passageiros com reservas confirmadas excede o número de lugares disponíveis, situação denominada de
A Air Transat compromete-se a limitar os inconvenientes das sobrerreservas (overbooking) ao chamar voluntários para desistirem das suas reservas.
Se não existirem voluntários suficientes, pode ser involuntariamente recusado o embarque a outros passageiros, de acordo com as prioridades de embarque da Transportadora.
A recusa de embarque pode ser causada por muitas razões, as quais podem ser divididas nas seguintes categorias:
- Dentro do controlo da Transportadora (ex: falha mecânica notada durante a manutenção regular, da aeronave, etc.)
- Dentro do controlo da Transportadora mas necessário para fins de segurança (ex: no caso de um problema mecânico não previsto ou não notado durante a manutenção regular, qualquer exigência ou decisão relacionada com a segurança do voo, etc.)
- Fora do controlo da Transportadora (ex: más condições climatéricas, catástrofes naturais, colisão com vida selvagem, emergências médicas, greves, instabilidade política, restrições de controlo de tráfego aéreo, etc.)
Se lhe for recusado o embarque por razões dentro do controlo da companhia aérea (incluindo as razões de segurança), a Air Transat oferece-lhe gratuitamente o seguinte:
- uma quantidade razoável de refeições e bebidas;
- acesso a formas de comunicação;
- alojamento em hotel e transporte terrestre, se o novo voo for no dia seguinte
- Se o novo voo não satisfizer as suas necessidades de viagem, um reembolso de qualquer parte não utilizada do seu bilhete e, quando aplicável, o transporte para o seu ponto de origem, conforme indicado no bilhete, dentro de um prazo razoável e sem custos adicionais.
Note que se lhe for recusado o embarque por uma razão fora do controlo da Transportadora, a Air Transat só pode fornecer-lhe um transporte alternativo nos seus serviços ou nos serviços de uma transportadora(s) parceira(s).
Sou elegível para uma compensação pela minha recusa de embarque?
No caso de excesso de reservas de um voo, a companhia aérea perguntará então se há voluntários para renunciar ao embarque no voo. Por conseguinte, poderia ter-se oferecido para desistir da sua reserva em troca de um pagamento à escolha da companhia aérea. Não tem direito a qualquer outro tipo de compensação.
Quando o embarque recusado se deve a razões dentro do controlo da transportadora, sem ser necessário por razões de segurança, tem direito a uma indemnização:
- 900$ se a chegada ao destino, conforme indicado no bilhete original, sofrer um atraso inferior a seis (6) horas.
- 1800$ se a chegada ao destino, conforme indicado no bilhete original, sofrer um atraso de seis (6) horas ou mais, contudo, inferior a nove (9) horas.
- 2400$ se a chegada ao destino, conforme indicado no bilhete original, sofrer um atraso de nove (9) horas ou mais.
No entanto, não tem direito a compensação se:
- Se não tiver cumprido plenamente os requisitos de reconfirmação, check-in e emissão de bilhete ou não seja aceite para transporte ao abrigo das tarifas da companhia aérea em arquivo na Agência dos Transportes canadiana.
- Se tiver existido uma solicitação governamental de espaço ou se tiver havido uma substituição de aeronave com menor capacidade por motivos operacionais ou de segurança.
- Se tiver existido uma redução da capacidade de lugares disponíveis por motivos operacionais ou de segurança.
- Se lhe for oferecida acomodação numa secção da aeronave que não a especificada no seu bilhete, sem custos adicionais (um passageiro sentado numa secção para a qual se aplica uma tarifa mais baixa deve receber um reembolso apropriado).
Como é que a compensação será paga?
Se se qualificar para uma indemnização, a Air Transat pagar-lhe-á por cheque o montante especificado acima, assim que for operacionalmente viável, mas o mais tardar 48 horas após a hora da recusa de embarque.
A Air Transat pode oferecer-lhe créditos de viagem de maior valor monetário em vez do pagamento em dinheiro. Pode, no entanto, insistir no pagamento em dinheiro ou recusar qualquer indemnização e prosseguir com uma ação judicial privada.
A aceitação da indemnização (ao endossar o cheque no prazo de 30 dias) isenta a Air Transat de qualquer outra responsabilidade para com o passageiro causada pelo facto de não honrar a reserva confirmada. No entanto, pode recusar o pagamento e procurar recuperar os danos em tribunal ou de qualquer outra forma.