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Recusa de embarque

Devido a requisitos operacionais, políticas ou outros, sucede por vezes que o número de passageiros com reservas confirmadas excede o número de lugares disponíveis, situação denominada de

A Air Transat compromete-se a limitar os inconvenientes das sobrerreservas (overbooking) ao chamar voluntários para desistirem das suas reservas.

Se não existirem voluntários suficientes, pode ser involuntariamente recusado o embarque a outros passageiros, de acordo com as prioridades de embarque da Transportadora. 

No caso de uma sobrerreserva (overbooking) de voo, a companhia aérea irá perguntar se existem voluntários para desistir do voo.

Os passageiros voluntários irão, assim, desistir voluntariamente das suas reservas em troca de um pagamento à escolha da companhia aérea.

Se o número de voluntários for insuficiente, pode ser involuntariamente recusado o embarque a outros passageiros, de acordo com as prioridades de embarque da Transportadora.

Esta comunicação explica as obrigações da companhia aérea e os direitos do passageiro no caso de serem vendidas reservas de um voo em excesso, de acordo com as tarifas em arquivo na CTA e com os Regulamentos de Proteção dos Passageiros Aéreos:

  • 900$ se a chegada ao destino, conforme indicado no bilhete original, sofrer um atraso inferior a seis (6) horas.
  • 1800$ se a chegada ao destino, conforme indicado no bilhete original, sofrer um atraso de seis (6) horas ou mais, contudo, inferior a nove (9) horas.
  • 2400$ se a chegada ao destino, conforme indicado no bilhete original, sofrer um atraso de nove (9) horas ou mais.

Tem direito a um dos pagamentos de "Compensação por Recusa de Embarque" descritos acima, exceto:

  • Se não tiver cumprido plenamente os requisitos de reconfirmação, check-in e emissão de bilhete ou não seja aceite para transporte ao abrigo das tarifas da companhia aérea em arquivo na Agência dos Transportes canadiana.
  • Se tiver existido uma solicitação governamental de espaço ou se tiver havido uma substituição de aeronave com menor capacidade por motivos operacionais ou de segurança.
  • Se tiver existido uma redução da capacidade de lugares disponíveis por motivos operacionais ou de segurança.
  • Se lhe for oferecida acomodação numa secção da aeronave que não a especificada no seu bilhete, sem custos adicionais (um passageiro sentado numa secção para a qual se aplica uma tarifa mais baixa deve receber um reembolso apropriado).

Qual será o método de pagamento da compensação?
A Air Transat fornecerá a cada passageiro elegível para compensação um pagamento por cheque com o montante especificado acima, assim que tal seja viável em termos operacionais, mas sempre dentro do prazo máximo de 48 horas após a hora da recusa de embarque.

A Air Transat poderá oferecer créditos de viagem com um valor monetário superior em vez do pagamento em numerário. O passageiro pode, contudo, insistir no pagamento em numerário ou recusar toda a compensação e interpor um processo judicial particular.

A aceitação da compensação (ao endossar o cheque num prazo de 30 dias) liberta a Air Transat de qualquer futura responsabilidade para com o passageiro causada pela sua incapacidade em honrar a reserva confirmada. Contudo, o passageiro pode recusar o pagamento e procurar ser ressarcido por danos num tribunal ou de alguma outra forma.

Quando lhe for involuntariamente recusado o embarque num voo ou em vários voos nos quais tem espaço confirmado, receberá o seguinte aviso:


Compensação por recusa de embarque
Se lhe foi recusado um lugar reservado na Air Transat, é provável que tenha direito a uma compensação monetária. Esta comunicação explica as obrigações da companhia aérea e os direitos do passageiro no caso de serem vendidas reservas de um voo em excesso, de acordo com as tarifas em arquivo na CTA e com os Regulamentos de Proteção dos Passageiros Aéreos.
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